« JORNAL "CIDADE DE TOMAR" - 26.03.04 | Entrada | "BLOGOSFERA REGIONAL" (VII) »
março 29, 2004
COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO
Foi constituída, em cerimónia realizada no Cine-Teatro de Tomar, no passado dia 25 de Março, a Comunidade Urbana do Médio Tejo, integrando dez municipios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, agregando cerca de 190 000 habitantes - tendo entretanto outros municípios manifestado já o seu interesse em aderir a esta Comunidade.
A Sede deste organismo será em Tomar, localizando-se os serviços técnicos em Abrantes, enquanto que o Centro de Informação e Formação Profissional se situará em Constância.
O regime de criação e o quadro de atribuições e competências das Comunidades Urbanas (um tipo de área metropolitana), está definido na Lei n.º10/2003, de 13 de Maio; as áreas metropolitanas podem ser de três tipos, em função do seu âbito territorial e demográfico: Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) - com um mínimo de 9 municípios com, pelo menos, 350 000 habitantes -, Comunidade Urbanas (ComUrb), estas com um mínimo de 3 municípios com, pelo menos, 150 mil habitantes, ou Comunidades Intermunicipais (ComInt - sendo requerida apenas a contiguidade territorial, sem obedecer a critérios de número de municípios agregados ou densidade populacional).
A ComUrb irá prosseguir fins públicos, como:
(i) articulação dos investimentos municipais de interesse supramunicipal;
(ii) coordenação de actuações entre os serviços da administração central nas áreas de infra-estruturas de saneamento básico e de abastecimento público, saúde, educação, ambiente, conservação da natureza, recursos naturais, segurança, protecção civil, acessibilidades, transportes, equipamentos de utilização colectiva, apoio ao turismo e à cultura e também apoio ao desporto, à juventude e às actividades de lazer;
(iii) planeamento e gestão estratégica, económica e social;
(iv) e gestão territorial na área dos municípios integrantes.
A ComUrb terá património e finanças próprios, destacando-se as contribuições dos municípios integrantes, as transferências directas do Orçamento do Estado, para além das decorrentes dos contratos celebrados com a administração central e as resultantes das delegações de competências operadas pelos municípios.
Encontram-se já formadas 8 Grandes Áreas Metropolitanas (Algarve, Baixo Alentejo, Lisboa, Coimbra, Aveiro, Viseu, Porto e Minho), assim como 13 Comunidades Urbanas (Lezíria do Tejo, Oeste, Médio Tejo, Leiria, Beiras, Douro, Beira Interior Sul, Vale do Sousa, Baixo Tâmega, Trás-os-Montes e Valimar) e 2 Comunidades Intermunicipais (Vale do Minho e Pinhal).
Publicado por Leonel Vicente às março 29, 2004 08:16 AM