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junho 14, 2004
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (I)
Desde o passado 31 de Março, o mapa de Portugal tem “novos contornos”, na sequência da Reforma administrativa do território, visando “dar escala, dimensão e massa crítica” (segundo um dos seus mentores, Miguel Relvas, até há pouco tempo Secretário de Estado das Autarquias Locais), tendo o Orçamento do Estado afectado 2,5 milhões de euros às despesas de instalação das novas áreas urbanas criadas até essa data.
Nos termos da legislação, prevê-se a formação de:
- GAM (Grandes Áreas Metropolitanas), agregando pelo menos 9 municípios e um total de 350 000 habitantes;
- ComUrb (Comunidades Urbanas), integrando um mínimo de 3 municípios e 150 000 habitantes;
- ComInter (Comunidades Intermunicipais), agrupamentos com menos de 150 000 habitantes.
Foram entretanto já formadas 7 “GAM” (Algarve, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto e Viseu); 12 “ComUrb” (Baixo Alentejo, Baixo Tâmega, Beiras, Centro Alentejo, Douro, Leiria, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Trás-os-Montes, Vale do Sousa e Valimar); e 2 “ComInter” (Vale do Minho e Pinhal) – abrangendo um total de cerca de 95 % da população e 73 % da área territorial (subsistindo alguns concelhos ainda sem agregação).
Subsiste por decidir a opção de 19 concelhos dos distritos de Castelo Branco e Portalegre, com uma superfície global de 9 356 km2 e população total de 213 000 habitantes, podendo vir a transformar-se em “ComUrb” do Alentejo, ou, noutro cenário, vir a integrar uma “GAM” alargada aos restantes distritos do Alentejo.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista “Visão”, de 13 de Maio)
Publicado por Leonel Vicente às junho 14, 2004 08:15 AM